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Proposta foi apresentada nesta sexta-feira (7), no Grupo de Trabalho (GT) Políticas Públicas, Descentralização e Desburocratização. A programação do terceiro dia de evento contou também com o GT Acessibilidade e Inovação, além de oficina e workshop.

A nuvem de palavras projetada no auditório do Colégio Estadual de Tempo Integral de Iraquara no fim da tarde desta sexta-feira (7), no Fórum Audiovisual dos Interiores da Bahia, deixou evidente um sentimento compartilhado por vários participantes da 3ª edição do evento: retomar e ampliar a Lei Paulo Gustavo (LPG) – ou o seu modelo de execução – pode ser um caminho para garantir e manter o fomento ao cinema produzido nos 27 territórios de identidade do estado, em suas múltiplas expressões e formatos. 

A reativação do mecanismo de financiamento criado como apoio emergencial ao setor durante a pandemia da COVID-19 foi uma das propostas apresentadas por realizadores audiovisuais baianos no Grupo de Trabalho (GT) Políticas Públicas, Descentralização e Desburocratização. “A LPG foi a verdadeira lei do audiovisual pra gente aqui do interior. Foi uma pena que foi só uma vez, que foi uma lei emergencial”, desabafou o cineasta Rodrigo Rodowitz, sócio-fundador da Zabelê Filmes, produtora audiovisual de Lençóis.

Para Gal Solaris, cineasta do município de Rio de Contas, a Paulo Gustavo foi importante não só para o fomento ao audiovisual no Brasil e nos interiores, mas também para dar visibilidade a pessoas que já atuavam no setor e não eram vistas ou reconhecidas. “A minha sugestão é que a gente encaminhe para a Ancine (Agência Nacional do Cinema) uma proposta de continuar a LPG. Por que não? Tem tantos recursos ali dentro, são milhões concentrados nas mãos de poucas produtoras do eixo Rio / São Paulo. Por que uma parte desse recurso não pode continuar sendo fomentado e descentralizado através da LPG?”, questionou Gal, que cobrou ainda a retomada dos editais setoriais da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA), e cota de 70% dos recursos de editais estaduais e federais para projetos de realizadores do interior.

Mediado por Karoline Rodrigues, integrante do Fórum de Cinema do Interior Paulista (ICine), e Daniel Leite Almeida, representando a Associação do Setor Audiovisual do Sudoeste Baiano (Sasb), o GT Políticas Públicas, Descentralização e Desburocratização integrou o terceiro dia de programação do Fórum Audiovisual dos Interiores da Bahia, em Iraquara. Presidente da Sasb e diretor executivo da Ato3 Produções, Daniel reforçou a importância da LPG como símbolo de continuidade e fôlego para a cultura audiovisual  fora dos grandes centros urbanos.

“A Lei Paulo Gustavo se tornou referência quando a gente fala em descentralização. O Ministério da Cultura (Minc) precisa enxergar isso. Houve muitos atropelamentos, mas é o que mais se aproxima do que a gente necessita enquanto política de territorialização. A LPG conseguiu nos aproximar do pleito do recurso, mas também desburocratizar o processo. Afinal, a prestação de contas era mais simples. As produções que daqui a pouco vão despontar e que já estão despontando são produções da Paulo Gustavo”, afirmou. Segundo o cineasta, mesmo que não seja possível retomar a LPG enquanto política pública permanente, a distribuição de recursos do Fundo Setorial de Audiovisual (FSA) poderia ser feita nos moldes da lei emergencial.

Presente no Fórum, a diretora da DIMAS (Diretoria de Audiovisual da Fundação Cultural do Estado da Bahia – FUNCEB), Daiane Silva, ressaltou que, caso a LPG fosse retomada, seria necessário rever e melhorar sua operacionalização. “Mas, de fato, tem muitos aspectos positivos e o alcance nas cidades do interior foi muito amplo”, reconheceu. Alguns participantes também apontaram a necessidade de maior fiscalização no cumprimento e execução da legislação em uma eventual retomada.

Mais descentralização, menos burocracia

As discussões do grupo também resultaram em diversas outras proposições voltadas à descentralização efetiva dos recursos e à simplificação dos mecanismos de fomento. Entre elas, está a criação de um sistema de compensação que beneficie regiões com baixo acesso histórico a editais, inspirando-se em modelos já aplicados em estados como Ceará e Pernambuco. A ideia é que cada território de identidade concorra apenas com seus pares e que quanto menor o número de projetos contemplados nos últimos anos, maior seja o peso do recurso redistribuído. 

Os participantes apontaram ainda para a necessidade de desburocratizar o acesso aos editais e fortalecer a participação de agentes culturais interioranos em todas as etapas de formulação das políticas públicas, inclusive com uma representação do interior no Conselho Superior de Cinema. Foram defendidas também ações como a criação de plataformas de orientação sobre editais e o desenvolvimento de um gabinete itinerante da Secult-BA para escutar as demandas dos territórios.

Por fim, o GT destacou a importância de políticas de incentivo à inclusão e à equidade regional, com mapeamento de coletivos, grupos e iniciativas culturais situados em zonas rurais, quilombolas, indígenas e periféricas. A proposta é conectar esses agentes a redes colaborativas e projetos de formação, valorizando as experiências locais e promovendo a autonomia criativa e produtiva. 

Acessibilidade como eixo estruturante

Encerradas as atividades do grupo, o Fórum seguiu com o GT Acessibilidade e Inovação, que reuniu participantes para discutir e mapear estratégias e soluções inovadoras para a garantia plena da acessibilidade na produção, circulação e exibição audiovisual. O encontro promoveu debates sobre a inclusão de pessoas com deficiência nessas diferentes etapas da cadeia produtiva, bem como a utilização de tecnologias e metodologias disruptivas que ampliem o acesso, a participação e a recepção das obras por todos os públicos, em diferentes contextos e plataformas.

“A acessibilidade não é um favor. É lei, e não é recente. A Paulo Gustavo veio para provar que é possível [garanti-la em produções audiovisuais]. Ela tem que ser compreendida dentro do processo de produção como um eixo estruturante, estando inserida desde quando um projeto é concebido até a sua distribuição. Isso é um ato político, principalmente pra nós do interior, que estamos à margem das políticas públicas. Então, é fundamental discutir esse tema e assumir esse compromisso de curto, médio e longo prazo para que tudo que tem se falado sobre acessibilidade e que já está na lei se torne uma realidade no dia a dia dos produtores e das pessoas com ou sem deficiência”, destacou Iara Oly, que abriu as discussões do GT.

Cineasta, artista visual, professora e pesquisadora na área de acessibilidade cultural, Iara é natural de Presidente Prudente (SP). Além de ser uma das vozes atuantes no fortalecimento do cinema independente no interior paulista, tem se dedicado à ampliação da visibilidade e acessibilidade do cinema regional, integrando a diretoria do Fórum de Cinema do Interior e Litoral Paulista.

Também é uma das fundadoras do coletivo QG Filmes, voltado à produção de obras independentes. “O nosso coletivo tem pessoas com deficiência, então a gente aprendeu na prática a ser acessível. Quando a LPG veio nós não fomos pegos desprevenidos, pois já tínhamos essa prática instituída”, contou.

Iara mediou o GT Acessibilidade e Inovação ao lado do professor Aisamaque Sousa, especialista em Libras e mestre em Educação. O grupo também teve como mediador o jornalista Dêivide Monteiro, técnico em rádio e TV, fotógrafo com deficiência visual e vasta experiência como audiodescritor e consultor de acessibilidade. Ambos compartilharam suas trajetórias e contribuíram para fomentar o debate e a elaboração de propostas para o eixo. 

Sócio-fundador da Mãos Tagarelas e criador da HandsPlay, uma plataforma de streaming para pessoas surdas, Aisamaque revelou que sempre se relacionou com pessoas surdas. Apesar de não ter surdos em sua família, descobriu recentemente que é uma pessoa ensurdecida. “Eu fiz da HandsPlay uma causa de vida. A gente entende que nós somos o primeiro ecossistema do Brasil de tecnologia e de inovação voltada à promoção do protagonismo surdo no contexto social e educacional dentro do audiovisual”, disse.

De acordo com ele, seu objetivo com a mediação do GT foi construir um diálogo que inquietasse e incentivasse ainda mais os participantes do Fórum a promover um audiovisual mais acessível nos interiores da Bahia. “Acho que a gente pode construir ainda mais ações voltadas à acessibilidade no setor em nosso estado”, reforçou.

Já Dêivide, que participou do evento de forma on-line, apresentou dicas e estratégias práticas para garantir produções realmente acessíveis. “Nós pessoas com deficiência, principalmente aqui da Bahia, somos bastante rigorosos com essa questão. Estamos acostumados com qualidade. E se vocês colocarem a acessibilidade desde o início [numa produção], a qualidade dela melhora 100%”, enfatizou o jornalista, que também atua com mobilização de público para eventos culturais através do projeto “Saídas Culturais Acessíveis”.

As experiências e discussões apresentadas por ele, Aisamaque e Iara nortearam a elaboração de propostas para o GT Acessibilidade e Inovação. Entre os encaminhamentos, o grupo propôs a inclusão da Libras no currículo escolar desde a primeira infância e a ampliação da oferta de filmes acessíveis em escolas e espaços culturais. Também destacou a necessidade de festivais e mostras que incentivem obras com recursos de acessibilidade, além da formação de profissionais que incorporem essas práticas desde a concepção dos projetos. 

Os participantes propuseram ainda a criação de editais específicos para tornar acessíveis filmes produzidos antes do Decreto nº 9.646/2018, que regulamenta o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e determina, desde 2019, a presença de audiodescrição, legendas e Libras em obras financiadas com recursos públicos. Outra proposta foi a realização, na próxima edição do Fórum, de um Seminário de Cinema e Acessibilidade, fortalecendo o compromisso com a inovação e a inclusão como eixos estruturantes do setor nos interiores.

Atividades formativas 

A programação da sexta-feira (8) do 3º Fórum Audiovisual dos Interiores da Bahia contou ainda com duas atividades formativas. Pela manhã, o professor, pesquisador e documentarista Filipe Gama ministrou a oficina “Documentário Socioambiental”, propondo um olhar sobre esse gênero como ferramenta de escuta, denúncia e preservação. Segundo ele, “o documentário surge, em sua gênese, se conectando com o meio em que ele se insere”, o que torna ainda mais fundamental a necessidade de refletir sobre as relações que o audiovisual estabelece com os territórios, já que isso interfere no modo como a gente enxerga os espaços e lugares que ocupamos.

“Quem constrói as narrativas? Quem está fazendo os filmes? Quem está apresentando esses universos? O Fórum nasce a partir desse dilema. Quem representa os territórios dos interiores da Bahia? Quem constrói os imaginários associados a esses territórios? Quem apresenta esses ambientes e os dilemas desses ambientes?”, provocou. “Por estabelecermos essa relação quase inevitável, a gente também vai estabelecer o contato com as questões e as mobilizações associadas aos territórios”, acrescentou. Ao final da oficina, a realizadora e coordenadora de formação do Fórum, Rayssa Coelho, propôs a realização de um encontro de documentaristas para aprofundar o debate sobre o tema na próxima edição do evento.

No turno da tarde, foi a vez do cineasta Michel Santos ministrar o workshop “Internacionalização das Produções dos Interiores da Bahia”, última atividade formativa prevista na programação. “A gente sabe que produzir audiovisual no Brasil já é complexo. Mas produzir audiovisual no interior é um desafio ainda maior. Então, pensar na internacionalização dos produtos que temos desenvolvido, especialmente no interior da Bahia, exige preparo”, destacou ele, logo início da sua apresentação.

Michel é produtor executivo, diretor, e sócio-fundador da 242 Filmes, produtora de cinema e audiovisual sediada em Luís Eduardo Magalhães (BA). Seu workshop propôs discussões e estratégias para expandir as fronteiras do audiovisual feito nos territórios, fortalecendo sua presença em circuitos e festivais fora do país, sem perder o vínculo com suas origens. Para ele, isso requer tempo, planejamento, recursos financeiros e até mesmo o aprendizado de outros idiomas como inglês e espanhol, uma vez que a internacionalização envolve participação em eventos, negociações, networking e parcerias.

O cineasta indicou algumas plataformas para facilitar a inscrição de filmes em festivais internacionais, entre elas a FilmFreeway, a Festhome, Shortfilmdepot e Reelport. Além disso, apresentou uma função importante nessa área: o agente de vendas, um profissional especializado em vender produtos audiovisuais para distribuidoras, TVs, plataformas de streaming e mercados internacionais. “Agora a gente começa a entender que existe onde a gente pesquisar, e é um trabalho que pode levar algum tempo. É preciso entender que filme você tem ou que projeto você tem e o que você quer fazer com esse projeto para entender estrategicamente onde ele é mais receptivo”, pontuou.

O encerramento do Fórum acontece neste sábado (8). O projeto tem apoio financeiro do Governo do Estado, através do Fundo de Cultura, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Cultura da Bahia. Conta ainda com o apoio da Prefeitura Municipal de Iraquara, da Associação do Setor Audiovisual do Sudoeste Baiano (SASB), e com a parceria do Curso de Cinema e Audiovisual da Universidade Estadual do Sudoeste de Bahia (Uesb), por meio do programa Janela Indiscreta. A realização é da Ato3 Produções. Nesta edição, o Fórum tem como anfitrião o Festival Americano de Cinema e Vídeo Socioambiental de Iraquara (FASAI 2025).

Reportagem: Afonso Ribas

Fotografias: Ana Júlia Ribas