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Debatida durante a programação deste sábado (7) do Fórum AVI, em Paulo Afonso, proposta prevê a garantia de que ao menos 50% dos recursos públicos destinados ao setor sejam direcionados ao interior do estado.

Ao longo das três primeiras edições do Fórum Audiovisual dos Interiores da Bahia, realizadas nas cidades de Vitória da Conquista, Ipiaú e Iraquara, a descentralização de recursos e a territorialização das políticas públicas de fomento ao setor sempre estiveram no centro das discussões e articulações promovidas pelo evento. Agora, em sua 4ª edição, que acontece na cidade de Paulo Afonso, no extremo norte do estado, o Fórum aponta um novo passo nessa mobilização coletiva encabeçada por quem produz cinema longe dos grandes centros: a construção participativa de uma Lei Estadual de Fomento ao Audiovisual dos Interiores da Bahia.

A pauta foi um dos destaques da programação deste sábado (7), com a realização do Grupo de Trabalho (GT) que representa o marco inicial dessa campanha legislativa cujo objetivo principal é garantir que ao menos 50% de todos os recursos públicos destinados ao setor sejam obrigatoriamente direcionados ao interior do estado. Apesar de histórica, a demanda por equidade territorial não é assegurada por nenhum instrumento legal definitivo. E é por essa lei que a rede de fazedores audiovisuais articulada através do Fórum pretende lutar a partir de então.

“A partir dessa consolidação do Fórum AVI enquanto rede, a gente entendeu que é o momento de avançar e proteger legalmente a territorialização [do audiovisual baiano]. Por muito tempo, ficamos nos perguntando por que o Legislativo ainda não propôs uma lei [com esse objetivo]. E aí nos lembramos de uma coisa que é muito importante dentro do setor no interior: nós existimos porque a gente a gente cria as nossas condições de existir. A gente nunca ficou esperando por terceiros pra que a coisa acontecisse. Então, se a gente ainda não teve uma proposta legislativa, a gente vai construir a nossa. Acho que esse foi um caminho natural desde o surgimento do Fórum”, contou o coordenador geral do evento, Daniel Leite Almeida.

O cineasta mediou o GT ao lado da coordenadora de Formação e Programação, Rayssa Coelho. O grupo partiu do diálogo iniciado na etapa online do Fórum no workshop Legislação no Cinema, ministrado por Hendye Gracielle, pesquisadora e produtora graduada em Direito e em Cinema e Audiovisual. Ela se propôs, inclusive, a colaborar com a construção da lei. Além disso, o GT encaminhou a formação de um comitê colegiado para se debruçar sobre o processo de elaboração da proposta legislativa para submissão em assembleia na próxima edição do Fórum.

Entre as sugestões apresentadas pelos participantes do grupo para integrar a lei estão a criação de um tributo similar ao Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) para aumentar a arrecadação de recursos destinados ao interior e o incentivo à contratação de profissionais locais em obras desenvolvidas fora da capital por grandes produtoras ou conglomerados de mídia. Membros do GT também destacaram a importância de considerar as recentes mudanças no sistema tributário como uma janela de oportunidades para a nova legislação e reforcaram a necessidade de desburocratização e simplificação dos editais e mecanismos de fomento.

Interiorização baiana do audiovisual 

O terceiro dia de programação do 4º Fórum AVI também contou com o GT ‘Interiorização Baiana do Audiovisual’, que propôs aos realizadores presentes refletir e dialogar sobre o estágio atual da descentralização das políticas públicas de cultura na Bahia e os gargalos burocráticos institucionais que ainda travam o acesso aos recursos. Com mediação da professora e produtora Clarissa Santos, o grupo teve a participação do diretor da Ancine (Agência Nacional do Cinema), Paulo Alcoforado. Em sua exposição, ele apresentou dados que ajudam a dimensionar o ecossistema audiovisual no estado da Bahia

Atualmente, há mais de 280 agentes econômicos registrados na Ancine em todos os 27 territórios de identidade da Bahia. Destes, 162 são produtoras independentes, presentes em 23 dos 27 territórios. Alcoforado chamou atencão, no entanto, ao fato de somente duas terem CNAE principal de distribuição, enquanto 58 têm essa atividade como CNAE secundário, o que deve ser visto como um sinal de alerta. “Precisamos da atividade de distribuição mais estruturada na Bahia. O interior não conseguirá articular negociações pelo fomento ao audiovisual com os governos se ele não conseguir demonstrar que tem capacidade de mobilizar os serviços audiovisuais de licenciamento e distribuição e não só de produção e difusão”, afirmou.

Para o diretor da Ancine, também é fundamental saber a relevância e o impacto econômico do audiovisual do interior no estado para estabelecer esses diálogos. Alcoforado ainda sugeriu reforçar como proposta do GT a garantia de uma representação do interior no Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual Baiano, instituído pela mesma lei que criou a Bahia Filmes. Ele também destacou a necessidade das diferentes etapas da cadeia produtiva do audiovisual estarem representadas no órgão.

Outras propostas apresentadas pelos participantes do grupo incluíram a formação de captadores de recursos para o audiovisual nos interiores; a aproximação do setor com TVs públicas e universitárias; e a democratização do acesso à Lei Rouanet, com apoio direto do Poder Público na captação de recursos junto a empresas e na sensibilização do empresariado sobre a importância do investimento em projetos culturais. Também foram apontadas a necessidade de descentralizar os recursos, considerando as particularidades de municípios de pequeno porte e territórios sem estruturas de formação audiovisual, e a importância de investir na especialização de outros setores profissionais que integram a cadeia produtiva do audiovisual.

O dia foi finalizado com o encontro de mediadores dos GTs para esboçar a Carta de Paulo Afonso, documento que sistematiza as demandas e propostas debatidas ao longo do 4º Fórum. Ainda neste domingo (8), o texto será finalizado e aprovado em assembleia para a leitura pública que marca o encerramento do evento.

Texto e Reportagem: Afonso Ribas

Fotografias: Pablo Alves