Notícias

Enquanto uma Ação Civil Pública movida pelo SIAESP questiona medidas de regionalização do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), cotas e ações afirmativas, o Fórum AVI e o ICINE defendem o oposto: a descentralização dos recursos e a democratização do acesso ao fomento precisam avançar, não retroceder.

O Fórum Audiovisual dos Interiores da Bahia (Fórum AVI) e o Fórum de Cinema do Interior Paulista (ICINE) manifestam seu repúdio à Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (SIAESP) contra a ANCINE e a União, que questiona mecanismos de regionalização, cotas e indutores utilizados na distribuição de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Para as entidades, o debate sobre o desenho do fomento público precisa considerar não apenas a concorrência entre projetos, mas também a desigualdade histórica de acesso aos recursos e a capacidade das políticas de ampliar a produção audiovisual para além dos centros tradicionalmente concentradores.

Os dados mais recentes da própria ANCINE demonstram que essa concentração permanece elevada. Em 2025, proponentes sediados no eixo Rio–São Paulo concentraram 57,25% do volume de recursos contratados pelo FSA. Considerando todo o Sudeste, a participação chegou a 66,29%. No mesmo período, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste somaram 22,63%; a região Sul, 11,08%; e Minas Gerais e Espírito Santo, 9,04%. Os recursos contratados alcançaram 19 das 27 unidades federativas.

Para o Fórum AVI e o ICINE, esses números não permitem tratar a concentração histórica como se todos os agentes partissem das mesmas condições de disputa. As políticas de regionalização existem justamente porque infraestrutura, redes profissionais, acesso a financiamento, formação, circulação e capacidade de produção não estão distribuídos de maneira homogênea pelo território brasileiro. A concorrência pública ocorre dentro de uma realidade em que os pontos de partida são diferentes.

O 59º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, realizado em setembro de 2026, oferece um exemplo concreto do que a diversificação territorial pode produzir. A programação competitiva nacional reuniu obras de diferentes regiões do país, incluindo Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. E a diversidade territorial não apareceu apenas na seleção: ela esteve presente entre os filmes mais premiados da edição.

“Se Eu Fosse Vivo… Vivia”, de André Novais Oliveira, realizado em Contagem, em Minas Gerais, fora da capital mineira, venceu o Troféu Candango de Melhor Longa-Metragem pelo Júri Oficial e recebeu também os prêmios de Melhor Roteiro e Melhor Figurino. “Pequenas Tragédias”, de Daniel Nolasco, ligado ao cinema goiano e ambientado em Catalão, recebeu cinco prêmios, incluindo o Prêmio Abraccine de Melhor Longa-Metragem. Já “Cana”, de Daniel Rone e Guilherme Xavier Ribeiro, produzido pela Oeste Cinema, de Assis, no interior de São Paulo, foi o curta-metragem mais premiado da competição, também com cinco prêmios.

Outro elemento chama atenção nessa edição: muitos dos filmes presentes no festival tiveram apoio da Lei Paulo Gustavo. A experiência da LPG possui uma arquitetura de execução territorializada distinta da estrutura tradicional do FSA: os recursos foram transferidos pela União para estados, Distrito Federal e municípios, que realizaram seus próprios editais, chamamentos públicos, premiações e outras formas de seleção. A legislação também estabeleceu mecanismos de democratização, participação e desconcentração territorial.

A experiência da Lei Paulo Gustavo é relevante justamente porque demonstra, na prática, que a territorialização dos recursos pode gerar produção audiovisual em diferentes contextos e fortalecer novos ecossistemas. O resultado chega às telas: produtoras e realizadores de diferentes regiões passam a produzir, participar de festivais, conquistar prêmios e construir trajetórias nacionais e internacionais.

Esse movimento também pode ser observado na projeção internacional recente do cinema brasileiro. “O Agente Secreto”, dirigido pelo pernambucano Kleber Mendonça Filho e filmado em Recife, recebeu quatro indicações ao Oscar 2026: Melhor Filme, Melhor Filme Internacional, Melhor Ator, para Wagner Moura, e Melhor Elenco. Para representar o Brasil no Oscar 2027, foi escolhido “Feito Pipa”, de Allan Deberton, filme cearense rodado em Quixadá, no Sertão Central. A produção conta com apoio do Governo do Ceará por meio da Política Nacional Aldir Blanc, além de FSA, ANCINE e outras fontes.

Esses exemplos não significam que a descentralização, por si só, resolva as desigualdades do audiovisual brasileiro. Significam que políticas capazes de levar recursos e oportunidades para diferentes territórios podem contribuir para que novos centros de produção se consolidem e para que outras vozes ocupem espaços de reconhecimento nacional e internacional.

É nesse contexto que o Fórum AVI e o ICINE consideram inadequado qualquer retrocesso nos mecanismos de diversificação do FSA. A experiência recente oferece uma possibilidade concreta de reflexão: em vez de reduzir a capacidade de indução territorial, é possível estudar como incorporar ao FSA mecanismos que aproximem sua distribuição da experiência de territorialização promovida pela Lei Paulo Gustavo.

Descentralizar não significa substituir um território por outro. Significa ampliar a capacidade do Brasil de produzir cinema em diferentes territórios. O desafio do audiovisual brasileiro é fazer com que os recursos públicos contribuam para a existência de mais produtoras, mais equipes, mais estruturas de produção e mais filmes em todas as regiões do país.